STF declara inconstitucional a multa por não homologação de compensação.
Em julgamento unânime, concluído no dia 17/03, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional a multa isolada aplicada em […]
Declaração Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) prazo termina em 05/04/2023.
Encerra-se em 05 de abril de 2023 o prazo para as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede […]
Criação de evento de “Insucesso de Operações” realizadas com documentos fiscais eletrônicos …
O Conselho Nacional de Políticas Fazendárias – CONFAZ publicou através do Ajuste SINIEF nº 58 além de orientações quanto a […]
DT-e: Documento Eletrônico de Transporte
Em junho/2021 publicamos em nosso PB News as principais informações a respeito da introdução da DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), […]
Outras alterações para os emissores de CT-e de Transporte
Em novembro/2022 publicamos em nosso PB News outros Ajustes SINIEF com alterações significantes para as transportadoras emissoras de Conhecimento de […]
Fim da obrigatoriedade da impressão em papel de documentos fiscais
O Conselho Nacional de Políticas Fazendárias – CONFAZ publicou nos Ajustes SINIEF nºs 48, 49 e 50 com efeitos a […]
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022.
Começou no dia 15 de agosto o período para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) […]
Alterada a Tabela TIPI e definido os itens sujeitos a redução de alíquotas do IPI.
O Decreto nº 11.158/2022 institui Nova TIPI, amplia redução de IPI para automóveis e revoga o Decreto nº 10.923/2021 e Decreto nº […]
DIRF será substituída pela EFD-Reinf para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024.
A Receita Federal alterou a IN nº 2.043/2021, que disciplina normas para apresentação da EFD-Reinf, através da IN nº 2.096/2022, […]
Oportunidades Tributárias ao Setor de Eventos – Lei Perse.
A Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, estabeleceu ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos […]