Sistema Nacional de Garantias de Crédito – Crédito facilitado para microempresas.
O Sistema Nacional de Garantias de Crédito, tem como objetivo facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito […]
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Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU. A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27/08/2021) no Diário Oficial […]
A ausência dos arquivos XML pode implicar em multas onerosas. Uma transação sem a nota fiscal, por exemplo, acarreta uma multa de 50% do […]
A Lei Geral de Proteção de Dados, comumente conhecida como LGPD (Lei n. 13.709/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de […]
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A Receita Federal publica hoje novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) […]
Novo acordo de renegociação especial de dívidas para contribuintes que têm débitos em litígio com a União. Os interessados terão […]
Atualmente, existem várias profissões em que a maior parte das suas atividades é realizada através do computador, o que pode […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na sessão do dia 12/05/2021, os embargos de declaração interposto pela União […]