Lei Complementar 194 de 2022 publicada em 23/06/2022, traz mudanças no Código Tributário Nacional …
Foi editado e publicado no Diário Oficial da União no dia 23/06/2022, a Lei Complementar 194 de 2022, a qual […]
Como fica a situação do crédito do insumo (combustível) para PIS/PASEP e COFINS, diante da Lei C …
A Lei Complementar 194 de 2022, publicada no último dia 23 de junho de 2022, corrige novamente os pontos em […]
(Medida Provisória 1118/2022 Emenda 005) – Entendimento da PB CONTABILIDADE
Foi editada e publicada no Diário Oficial da União do dia 18/05/2022 a Medida Provisória 1.118 alterando a lei que […]
Não incidência de IRPJ e CSLL sobre atual da taxa selic de créditos judiciais.
Em 09/2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão judicial sobre a não incidência de IRPJ e CSLL sobre […]
Escrituração Contábil Digital (ECD)
O envio dessa escrituração ocorre anualmente segundo art. 5.º da Instrução Normativa RFB n.º 1.420/2013, deve ocorrer até o último […]
Receita Federal estende isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel.
A nova ampliação da isenção do Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis entrou em vigor em […]
Alteradas as regras de cálculo e de dedução do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhad …
Em decorrência do Decreto n° 10.854 publicado, foram alteradas as regras de cálculo e de dedução do PAT. Referido decreto […]
Redução de IOF nas operações de câmbio
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 16/03/22, o Governo Federal por meio do Decreto nº 10.997/2022, alterou […]
ICMS/SP – Governo Estadual regulamenta alterações do DIFAL.
Foi publicado, em 12/03/22, o Decreto nº 66.559/2022 que regulamenta as alterações do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) implementadas pela Lei nº […]
Alteração da regra de incidência do ICMS e redução de alíquota das contribuições, PIS/PASEP …
Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a […]